SINOPSES PARA CONCURSOS - V.1 - DIREITO PENAL - PARTE GERAL (2019)

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  • Edição 2019 totalmente atualizada!

    Conforme: 

    - Lei 13.772/2018 - Registro não autorizado da intimidade sexual

    - Lei 13.771/2018 - Majorantes no feminicídio 

    - Lei 13.769/2018 - Progressão especial 

    - Lei 13.718/2018 - Importunação sexual e divulgação de pornografia

    - Lei 13.715/2018 - Altera o art. 92 do CP que trata dos efeitos da condenação

    - Lei 13.654/2018 - Furto e Roubo (explosivo)

    - Lei 13.641/2018 - Descumprimento de medidas protetivas de urgência 

  • Questões de concursos! Farta jurisprudência do STF e STJ! Diversas tabelas, esquemas e gráficos!

  • Quadros de ATENÇÃO com partes importantes destacadas pelos autores!

  • Palavras-chave marcadas em outra cor!

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